RDC: 100 mil cidadãos já podem solicitar um referendo sobre a Constituição.

Cem mil assinaturas podem agora ser suficientes para levar um pedido de referendo ao Parlamento da República Democrática do Congo (RDC). Promulgada em 9 de novembro de 2026 pelo Presidente Félix Tshisekedi, a Lei nº 26/045 abre um novo caminho para que os cidadãos solicitem uma consulta popular, particularmente sobre uma possível nova Constituição.

Na prática, os cidadãos congoleses que desejam submeter uma questão a um referendo popular podem formar grupos e reunir pelo menos 100.000 assinaturas. A petição deve então ser enviada à Assembleia Nacional ou ao Senado, de acordo com o procedimento estipulado pela nova lei. A mera coleta de assinaturas, portanto, não é suficiente para desencadear automaticamente uma votação.

Até agora, a iniciativa para um referendo cabia principalmente às instituições políticas. O novo texto reconhece agora essa possibilidade aos cidadãos, além do Presidente da República, do governo e dos membros do parlamento, sob as condições estabelecidas por lei.

Este desenvolvimento ocorre em meio a um debate sobre o futuro constitucional do país. A possibilidade de uma nova constituição está causando tensão entre o presidente e a oposição. Esta última teme que uma revisão das normas constitucionais possa ser usada para permitir que Félix Tshisekedi concorra a mais um mandato, mesmo que o seu segundo mandato termine apenas em 2028.

A promulgação desta lei não significa, contudo, que uma nova Constituição será automaticamente adotada. Em vez disso, define os procedimentos para submeter determinadas questões à população. Em última análise, é o voto do povo congolês que poderá decidir o destino de um texto submetido a referendo.

Yolande Bazié